Transparência e prestação de contas

Estrutura legal

Global Fund of Brazil (Fundo Global do Brasil) é uma iniciativa operada pela Global Fund for Assistance Inc., organização sem fins lucrativos reconhecida nos Estados Unidos sob a seção 501(c)(3), EIN 86-3361537.

As organizações brasileiras parceiras são entidades independentes. Elas não são filiais, agentes ou representantes da Global Fund for Assistance Inc. A Global Fund for Assistance Inc. mantém controle e discricionariedade total sobre a concessão e o desembolso de doações.

Conformidade

• Conformidade de organizações sem fins lucrativos dos EUA, incluindo controle e discricionariedade sobre concessões estrangeiras.
• Diligência de concessões internacionais e verificação de equivalência.
• Triagem antilavagem de dinheiro e de listas de sanções (ex.: OFAC).
• Proteção de dados, privacidade do doador e LGPD quando aplicável.

Questões em revisão antes do lançamento

Operar sob uma 501(c)(3) dos EUA não isenta automaticamente atividades no Brasil das exigências legais locais. As seguintes questões estão sinalizadas para revisão jurídica:

• Aprovação do processador de pagamentos e doadores internacionais.
• Meios de pagamento brasileiros (PIX, boleto) — não ativados.
• Remessas internacionais e câmbio para desembolsos — não ativados.
• Obrigações sob a LGPD e eventual encarregado de dados (DPO).