Termos e Condições

O Fundo Global do Brasil conecta brasileiros, amigos do Brasil, organizações beneficentes e comunidades ao redor do mundo para apoiar atividades beneficentes elegíveis que beneficiem o Brasil.

A plataforma foi concebida para permitir que usuários descubram causas beneficentes, façam contribuições, apoiem organizações sem fins lucrativos elegíveis, participem de campanhas comunitárias e acompanhem suas atividades de doação.

A Global Fund for Assistance Inc. permanece como a organização legal responsável por administrar as contribuições beneficentes recebidas por meio da plataforma.

Os usuários devem ter capacidade legal para celebrar acordos vinculantes e atender aos requisitos de idade e jurisdição aplicáveis.

Os usuários devem fornecer informações precisas, manter suas credenciais de conta seguras e cumprir a legislação aplicável.

A disponibilidade dos serviços de doação pode variar conforme o país, o provedor de pagamentos e as restrições aplicáveis.

Podemos restringir o acesso quando exigido por lei, requisitos de conformidade ou políticas de provedores de pagamento.

Salvo se expressamente informado de outra forma durante o pagamento, as contribuições são recebidas pela Global Fund for Assistance Inc. para finalidades beneficentes elegíveis.

Os doadores podem recomendar apoio a uma causa beneficente específica, organização verificada, projeto elegível ou campanha comunitária aprovada.

Essas recomendações não criam propriedade pessoal dos fundos doados nem um direito juridicamente exigível de determinar uma concessão específica.

Todas as contribuições aceitas permanecem sujeitas às finalidades beneficentes, políticas e requisitos de conformidade da organização legal.

Doadores e organizadores de campanhas elegíveis podem recomendar organizações ou projetos que atuem no Brasil.

Antes do desembolso, a Global Fund for Assistance Inc. poderá verificar a identidade da organização, sua situação legal, finalidade beneficente, documentos de governança, dados bancários, conformidade com sanções e uso pretendido dos recursos.

Uma recomendação não garante elegibilidade, aprovação ou pagamento.

Quando esse recurso estiver habilitado, usuários registrados poderão criar campanhas de arrecadação para finalidades beneficentes elegíveis.

Os organizadores poderão descrever sua campanha, definir metas de arrecadação, compartilhar links da campanha e recomendar destinatários beneficentes.

Criar uma campanha não estabelece uma organização sem fins lucrativos independente, fundação privada ou entidade beneficente legal.

As contribuições às campanhas permanecem administradas pela organização legal que as recebe.

Campanhas podem estar sujeitas a verificações automatizadas e revisão manual antes ou depois da publicação.

A publicação não constitui verificação de todas as alegações, endosso de um organizador, aprovação de um destinatário ou garantia de desembolso de uma concessão.

Podemos restringir, suspender, investigar ou remover campanhas quando razoavelmente necessário para proteger doadores, beneficiários ou ativos beneficentes.

Os organizadores de campanhas devem fornecer informações verdadeiras e precisas.

Não devem se passar por organizações, inventar beneficiários, deturpar finalidades beneficentes, manipular totais de doações, usar indevidamente informações de doadores ou tentar redirecionar fundos beneficentes para enriquecimento pessoal.

Os organizadores devem ter os direitos e as permissões necessários para publicar imagens, histórias e outros conteúdos da campanha.

A Global Fund for Assistance Inc. mantém o controle e a discricionariedade exigidos pela legislação aplicável sobre as contribuições que recebe.

As recomendações de doadores e organizadores são consideradas, mas não prevalecem sobre a autoridade da organização para determinar se uma concessão é elegível, lícita e consistente com sua missão beneficente.

Uma organização recomendada pode ser inelegível por falhas de verificação, restrições legais, preocupações relacionadas a sanções, limitações bancárias, encerramento, suspeitas de fraude ou outros requisitos de conformidade.

Quando apropriado, poderemos solicitar outra recomendação.

Sujeitos à legislação aplicável e aos termos da doação, os fundos poderão ser redirecionados para outra finalidade beneficente elegível razoavelmente consistente com a intenção beneficente original.

Uma vez concluída e aceita, uma contribuição é geralmente irrevogável.

Reembolsos poderão ser considerados em situações de pagamentos duplicados, erros de processamento, transações não autorizadas, fraude ou outras circunstâncias exigidas ou permitidas por lei e pela política da organização.

O cancelamento de doações recorrentes futuras não reembolsa automaticamente doações já concluídas.

Uma Conta de Doação do Fundo Global do Brasil é uma interface para gerenciar atividades de doação beneficente.

Não é uma conta bancária, poupança, conta de investimento, carteira pessoal ou conta de depósito financeiro.

Contas de Doação podem oferecer acesso ao histórico de contribuições, documentos fiscais elegíveis, controles de doação recorrente, causas salvas e recomendações beneficentes.

Qualquer saldo beneficente pré-pago ou funcionalidade de aconselhamento por doadores será oferecido somente se juridicamente aprovado e devidamente implementado.

Os doadores não podem retirar contribuições beneficentes concluídas para uso pessoal.

Quando apropriado, a Global Fund for Assistance Inc. poderá conceder recursos a organizações beneficentes elegíveis dos EUA que apoiem atividades beneficentes consistentes com a missão do programa.

As organizações destinatárias devem atender aos requisitos de elegibilidade e conformidade aplicáveis.

As concessões não devem criar benefícios privados indevidos nem apoiar atividades proibidas de campanhas políticas.

O Fundo Global do Brasil destina-se a apoiar programas e organizações beneficentes elegíveis que beneficiem comunidades no Brasil.

Concessões internacionais podem exigir verificação adicional, procedimentos de responsabilidade por despesas quando aplicáveis, supervisão apropriada, verificações bancárias, triagem de sanções e conformidade com as leis dos EUA e do Brasil.

O Fundo Global do Brasil não garante que toda organização ou projeto brasileiro recomendado possa receber uma concessão.

A plataforma não declara possuir registro independente de organização sem fins lucrativos no Brasil.

A Global Fund for Assistance Inc. poderá emitir reconhecimentos apropriados de contribuições beneficentes para contribuições qualificadas que receber.

A dedutibilidade fiscal depende da jurisdição do doador, da legislação aplicável, da estrutura da contribuição e das circunstâncias individuais.

O tratamento fiscal federal dos EUA não se estende automaticamente ao Brasil, Canadá, Europa ou outras jurisdições.

O Fundo Global do Brasil não fornece aconselhamento jurídico, contábil ou fiscal individual.

Os doadores devem consultar assessores profissionais qualificados.

A plataforma poderá manter registros de doações, recomendações beneficentes, concessões aprovadas, destinações, reembolsos, contribuições recorrentes e transações relacionadas.

Os doadores poderão acessar os registros apropriados por meio de suas Contas de Doação.

Os registros serão mantidos conforme os requisitos legais, financeiros e organizacionais aplicáveis.

Os doadores poderão autorizar contribuições beneficentes recorrentes por meio do Stripe ou de outro processador de pagamentos aprovado.

O doador deve visualizar o valor da contribuição, a frequência e os encargos adicionais aplicáveis antes de autorizar pagamentos recorrentes.

Cancelamento: os doadores podem cancelar contribuições mensais futuras a qualquer momento. O cancelamento tem efeito imediato para cobranças futuras, sujeito a pagamentos já em processamento.

Alterações de valor: aumentos ou reduções têm efeito na próxima doação programada, sem cobrança adicional imediata ou ajuste proporcional.

Formas de pagamento: os doadores podem atualizar suas formas de pagamento por meio das ferramentas seguras de gerenciamento disponíveis.

Contribuições concluídas anteriormente permanecem registradas e não são automaticamente reembolsadas.

Alterações e cancelamentos de doações recorrentes devem gerar notificações de confirmação.

O Fundo Global do Brasil poderá usar Stripe e outros provedores de pagamento aprovados.

As credenciais de pagamento são processadas pelo provedor aplicável.

Uma contribuição não é considerada concluída simplesmente porque o navegador exibe uma mensagem de sucesso.

O status de pagamento concluído é determinado por registros verificados do provedor de pagamentos e confirmação no servidor.

Formas de pagamento e moedas aceitas podem variar conforme a localização e o provedor.

Contas que permanecerem inativas por períodos prolongados poderão ser arquivadas, restringidas ou encerradas quando permitido pela legislação e pelas políticas.

Registros financeiros, beneficentes, fiscais e de conformidade obrigatórios poderão continuar a ser mantidos.

A inatividade da conta não autoriza a retirada ou recuperação pessoal de contribuições beneficentes concluídas.

Os usuários não devem praticar fraude, falsidade de identidade, assédio, captação ilícita, spam, lavagem de dinheiro, evasão de sanções, fraude de pagamento, acesso não autorizado, automação maliciosa ou manipulação de informações de arrecadação.

Os usuários não devem explorar a plataforma para facilitar atividades ilícitas ou usar indevidamente recursos beneficentes.

Os usuários poderão enviar histórias de campanhas, fotografias, atualizações, comentários, informações de organizações e outros materiais.

Os usuários declaram possuir os direitos e as permissões necessários para enviar esse conteúdo.

O Fundo Global do Brasil poderá revisar, restringir ou remover conteúdos que violem estes Termos, a legislação aplicável ou as políticas da plataforma.

Os nomes Global Fund of Brazil e Fundo Global do Brasil, o logotipo oficial do globo, o design da plataforma, o software, os gráficos e o conteúdo original são protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

A titularidade pertence à Global Fund for Assistance Inc. ou aos respectivos titulares de direitos e licenciantes.

Os usuários não podem reproduzir a marca ou os materiais de forma que implique falsamente patrocínio, autorização ou endosso.

Nenhum direito de propriedade é transferido pelo uso dos Serviços.

A plataforma poderá incluir links para sites externos, organizações sem fins lucrativos e serviços de terceiros.

Esses links não constituem automaticamente endosso.

Serviços de terceiros podem ter seus próprios termos, políticas de privacidade e práticas operacionais.

As organizações listadas no Fundo Global do Brasil podem ter diferentes situações de verificação.

Uma listagem no diretório não garante endosso, registros financeiros auditados, elegibilidade para concessões ou aprovação de financiamento.

Verificação adicional poderá ser exigida antes da liberação de uma concessão.

Adotamos medidas razoáveis destinadas a proteger a plataforma, as informações dos doadores e a infraestrutura de transações beneficentes.

Nenhum serviço conectado à internet pode garantir segurança absoluta.

Os usuários são responsáveis por proteger suas credenciais e comunicar suspeitas de atividade não autorizada em suas contas.

A Global Fund for Assistance Inc. poderá analisar contas, campanhas, doações, organizações destinatárias e transações quando razoavelmente necessário para segurança, prevenção de fraude, supervisão beneficente ou conformidade regulatória.

Transações ou desembolsos poderão ser adiados, restringidos ou recusados durante análises legítimas de conformidade.

A Global Fund for Assistance Inc. não é responsável por toda ação ou relação independente envolvendo organizações sem fins lucrativos de terceiros.

Podemos auxiliar em certas disputas relacionadas à plataforma, mas não garantimos a resolução de disputas que surjam independentemente entre usuários e organizações externas.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”.

Não garantimos disponibilidade ininterrupta, funcionamento sem erros, resultado específico de arrecadação, aprovação de todos os destinatários, conclusão de todos os pagamentos ou resultado fiscal específico.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Global Fund for Assistance Inc. e seus diretores, administradores, empregados, voluntários, contratados e prestadores de serviços não são responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, exemplares ou punitivos decorrentes do uso dos Serviços.

Nada nestes Termos limita responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.

Na medida permitida pela legislação aplicável, os usuários concordam em indenizar a Global Fund for Assistance Inc. e seus representantes pertinentes por reclamações decorrentes de conduta ilícita, declaração materialmente falsa, uso indevido dos Serviços, violação de direitos de terceiros ou declarações não autorizadas de arrecadação.

Podemos restringir, suspender ou encerrar contas, campanhas ou acesso à plataforma quando razoavelmente necessário por fraude, abuso, violações legais, ameaças à segurança, declarações materialmente falsas ou preocupações de conformidade.

A visibilidade de campanhas e a elegibilidade para receber doações podem ser gerenciadas separadamente.

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware e pela legislação federal dos EUA aplicável, sem considerar princípios de conflito de leis, salvo quando se aplicarem leis obrigatórias de outra jurisdição.

Nada nestes Termos pretende eliminar proteções obrigatórias de consumidores, privacidade ou outras proteções legais aplicáveis a usuários no Brasil ou em outros lugares.

Os usuários são incentivados a entrar em contato com support@globalfundassistance.org antes de iniciar procedimentos formais.

Sujeitas à legislação obrigatória aplicável, as disputas poderão ser submetidas a tribunais com jurisdição apropriada em Delaware.

Não se cria obrigação de arbitragem, renúncia a ação coletiva ou renúncia a julgamento por júri, salvo se expressamente adotada em termos juridicamente revisados.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelo site, contas de usuário, notificações por e-mail ou outros meios apropriados.

A data de vigência dos Termos atualizados será exibida.

Quando a legislação aplicável exigir consentimento afirmativo para uma alteração, o uso continuado, por si só, não substituirá esse consentimento.

Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em vigor na máxima extensão permitida pela legislação.

Estes Termos, juntamente com as políticas aplicáveis incorporadas, regem o uso dos Serviços.

As políticas pertinentes poderão incluir: • Política de Privacidade • Política de Doações • Política de Reembolso • Termos de Fundos Comunitários • Política de Elegibilidade de Organizações Sem Fins Lucrativos • Política de Concessões Beneficentes • Política de Uso Aceitável • Política de Cookies • Política de Taxas e Apoio à Plataforma

Qualquer política incorporada deve estar acessível aos usuários.

Global Fund of Brazil — Fundo Global do Brasil

Operado por:

Global Fund for Assistance Inc.

8 The Green, Suite A Dover, DE 19901 Estados Unidos

EIN: 86-3361537

E-mail: support@globalfundassistance.org

Site: https://globalfundbrazil.org

Organização operadora: https://globalfundassistance.org

Contribuições beneficentes feitas por meio do Fundo Global do Brasil são recebidas e administradas pela Global Fund for Assistance Inc., salvo se um destinatário legal diferente for expressamente informado no pagamento.

As recomendações dos doadores são consideradas sujeitas aos requisitos aplicáveis de finalidade beneficente, elegibilidade de destinatários e conformidade jurídica, financeira e de segurança.

Uma contribuição beneficente concluída não dá ao doador propriedade pessoal de ativos beneficentes nem direito de retirar os fundos doados.

O Fundo Global do Brasil não garante que cada projeto, organização ou recomendação receberá uma concessão.